Governo omite cenário econômico em programa da Assembleia da República


Oposição critica ausência de cenário econômico no programa de governo. Dívida pública mantida. Previsão de crescimento inabalada. Excedente orçamental cai. Novas medidas não consideradas.

Os partidos da oposição estão criticando Luís Montenegro por não incluir no programa que será enviado a Bruxelas o cenário macroeconômico com o qual o governo planeja trabalhar nos próximos anos. De acordo com o Programa de Estabilidade entregue nesta segunda-feira, o governo manteve a previsão do governo anterior para o rácio da dívida pública em 95,7% do PIB este ano. O cenário macroeconômico do programa não contempla o impacto de novas medidas, levando o Conselho de Finanças Públicas a deliberar sobre o assunto. O programa mantém a previsão de crescimento de 1,5% do governo anterior para 2024. O constitucionalista Vital Moreira acusa o governo de ignorar “totalmente” uma recomendação do Conselho de Finanças Públicas para incorporar medidas no programa. Sem quaisquer mudanças, o excedente orçamental cai de 1,2% em 2023 para 0,3% do PIB em 2024.

Partidos da oposição criticam falta de cenário macroeconômico no programa de Luís Montenegro

Os partidos da oposição estão criticando Luís Montenegro por não ter incluído no programa que será enviado a Bruxelas o cenário macroeconômico com o qual o governo pretende trabalhar nos próximos anos. A falta desse cenário tem sido alvo de críticas, pois é considerado fundamental para entender as projeções e metas econômicas do governo. A ausência do cenário macroeconômico compromete a transparência e a credibilidade do programa, uma vez que não se sabe com base em quais pressupostos e projeções o governo está elaborando suas políticas. Os partidos da oposição exigem que o governo apresente o cenário macroeconômico, de modo a permitir uma avaliação precisa do impacto das políticas econômicas propostas.

Governo mantém previsões do governo anterior para a dívida pública

O governo manteve a previsão do governo anterior para o rácio da dívida pública em 95,7% do PIB este ano, de acordo com o Programa de Estabilidade entregue no Parlamento. Essa manutenção das previsões pode indicar uma continuidade das políticas econômicas adotadas anteriormente. No entanto, a ausência do cenário macroeconômico impede uma análise aprofundada do impacto dessas previsões e de possíveis medidas para controlar ou reduzir a dívida pública. Essa falta de clareza pode gerar incertezas no mercado e dificultar o planejamento econômico a longo prazo.

Cenário macroeconômico não contempla impacto de novas medidas

O cenário macroeconômico do Programa de Estabilidade entregue pelo governo não contempla o impacto de novas medidas, conforme deliberado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). Esta ausência de consideração do impacto de novas medidas pode ser motivo de preocupação para os opositores, pois significa que o programa não está levando em conta possíveis mudanças na conjuntura econômica e nas políticas do governo. Essa falta de previsão pode prejudicar a credibilidade do programa, uma vez que uma análise aprofundada do impacto das medidas é essencial para avaliar a eficácia do programa e suas consequências para a economia.

Previsões de crescimento mantidas, apesar das críticas

O Programa de Estabilidade entregue no Parlamento mantém a previsão de crescimento de 1,5% do governo anterior para 2024. Essa manutenção das previsões de crescimento pode indicar uma continuidade das políticas econômicas adotadas anteriormente. No entanto, o constitucionalista Vital Moreira acusou o governo de ignorar “totalmente” uma recomendação do Conselho de Finanças Públicas para incorporar medidas no programa. Essa falta de consideração das recomendações do CFP pode gerar controvérsias e levantar questões sobre a credibilidade do programa e a real capacidade do governo de cumprir suas metas de crescimento econômico.

Excedente orçamental já cai para 0,3% do PIB em 2024

O Programa de Estabilidade projeta que, mesmo sem novas medidas, o excedente orçamental já cairá de 1,2% em 2023 para 0,3% do PIB em 2024. Essa queda no excedente orçamental tem sido alvo de críticas, pois indica que as políticas econômicas do governo não estão sendo eficazes para controlar e reduzir o déficit orçamental. Essa queda também pode levar a um aumento da dívida pública, o que pode gerar preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas.

Governo mantém previsões do governo anterior para a economia e inflação

O governo mantém as previsões de crescimento da economia e de evolução da inflação do governo anterior. Essa manutenção das previsões pode indicar uma continuidade das políticas econômicas adotadas anteriormente. No entanto, a ausência do cenário macroeconômico impede uma análise abrangente dessas previsões e de possíveis medidas para impulsionar o crescimento econômico e controlar a inflação. Essa falta de clareza pode gerar incertezas no mercado e dificultar o planejamento econômico a longo prazo.

Programa de Estabilidade não reflete medidas do Programa do Governo

O documento que foi entregue nesta segunda-feira no Parlamento não reflete as medidas previstas no Programa do Governo. Essa ausência de refletir as medidas pode gerar controvérsias, pois indica que o programa entregue está desatualizado e não está alinhado com as políticas econômicas atualmente propostas pelo governo. Isso pode levar a uma falta de coerência entre o programa e as políticas efetivamente implementadas, o que pode prejudicar a capacidade do governo de atingir suas metas econômicas e gerar incertezas no mercado.

Cenário macroeconômico e orçamental não incorporam políticas futuras

O cenário macroeconômico e orçamental do Programa de Estabilidade não incorpora políticas que possam ser implementadas pelo novo governo. Essa falta de incorporação de políticas futuras pode gerar incertezas e dúvidas sobre o direcionamento econômico do governo, uma vez que não se sabe quais medidas serão adotadas no futuro. Isso pode prejudicar a confiança dos investidores e dificultar o planejamento a longo prazo, pois não há clareza sobre o ambiente econômico e as políticas que irão influenciá-lo.

Summary:

  • Partidos da oposição criticam falta de cenário macroeconômico no programa de Luís Montenegro;
  • Governo mantém previsões do governo anterior para a dívida pública;
  • Cenário macroeconômico não contempla impacto de novas medidas;
  • Previsões de crescimento mantidas, apesar das críticas;
  • Excedente orçamental já cai para 0,3% do PIB em 2024;
  • Governo mantém previsões do governo anterior para a economia e inflação;
  • Programa de Estabilidade não reflete medidas do Programa do Governo;
  • Cenário macroeconômico e orçamental não incorporam políticas futuras.

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