Dicas para Troca de Presentes após o Natal

O Natal já passou, mas muitas pessoas ainda têm presentes que receberam na cor errada, fora do seu gosto ou do tamanho. O Procon lembra que as lojas não são obrigadas a trocar um produto apenas por esses motivos, desde que ele não apresente nenhum defeito de qualidade ou quantidade. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor só tem direito a trocar o produto se não for possível substituir as partes defeituosas ou se o problema não for resolvido em até 30 dias. Nesse caso, o consumidor pode escolher entre a troca por outro produto em perfeitas condições, o reembolso ou o desconto proporcional ao preço.

Política de Troca das Lojas

Apesar de não ser obrigatório, muitas lojas oferecem a troca por gosto ou tamanho para evitar decepções e fidelizar o cliente. Porém, é importante que essa política de troca esteja claramente exposta ao consumidor, esclarecendo todas as condições necessárias para beneficiar-se disso.

Importância da Nota Fiscal

O Procon alerta que, mesmo em compras de presentes, é essencial que a nota fiscal seja entregue ao comprador, pois é o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Em caso de problemas com o produto, a nota fiscal é a garantia do consumidor. Ela pode ser eletrônica ou impressa, mas é obrigatória em todas as compras, inclusive as feitas pela internet. Algumas lojas oferecem um comprovante sem o preço da mercadoria para acompanhá-la no presente, caso haja necessidade de troca.

Compras Online

Para compras realizadas online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o comprador tem até 7 dias para cancelar a compra por qualquer motivo, contados a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato. Nesse caso, ele tem direito ao reembolso integral, inclusive do frete, se aplicável. O Procon ressalta que essa operação não é uma troca, mas sim uma desistência. As regras de troca de produtos em lojas virtuais são as mesmas das lojas físicas.

Se o cliente deseja fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza canais de atendimento online em seu site oficial do órgão estadual.