UNICEF pede interrupção de prisões de crianças no Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) expressou preocupação com a possibilidade de prisões de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial e pediu às autoridades para interromperem as apreensões em todo o país, pois essa medida viola os direitos fundamentais de meninos e meninas. O Unicef também solicita que as autoridades garantam integralmente os direitos dos menores, em conformidade com as leis brasileiras e as normas internacionais das quais o Brasil é signatário.

Preocupações do Unicef

Segundo o Unicef, o debate sobre segurança pública no Brasil precisa englobar governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens. É necessário definir “soluções com base em evidências e voltadas para a prevenção e resposta às diferentes formas de violência, além de garantir cidades mais seguras e inclusivas para todos”, afirmou em nota.

O Unicef destaca que, independentemente de raça, etnia, origem ou classe social, toda criança e adolescente tem o direito de ir e vir livremente, o que deve ser respeitado, especialmente durante as férias escolares, quando direitos como o deslocamento entre bairros e o acesso a espaços públicos de lazer precisam ser garantidos.

Por isso, o Unicef manifesta preocupação com as recentes autorizações para recolhimento e condução de crianças e adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial – que estão ocorrendo em operações destinadas a prevenir a violência nas cidades, como no Rio de Janeiro.

Caso no Rio de Janeiro

Em dezembro do ano passado, após imagens de ações de grupos de adolescentes em Copacabana, no Rio de Janeiro, com cenas de violência e roubos, o governo estadual determinou a apreensão de jovens que estivessem sem documentos e sem a companhia de responsáveis, no âmbito da Operação Verão.

Essa decisão foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que obteve uma liminar da juíza Lysia Maria Mesquita, suspendendo as apreensões sem flagrante. No entanto, após um recurso do governo estadual e da prefeitura do Rio, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, permitindo novamente as apreensões.

Na sexta-feira passada (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a proibir a apreensão de adolescentes e crianças sem flagrante no Rio de Janeiro.

A posição do Unicef

Segundo o Unicef, as apreensões sem flagrante, que geralmente afetam crianças e adolescentes negros das periferias das grandes cidades, “violam expressamente os direitos fundamentais das meninas e meninos garantidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988”.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se mostrou preocupado com a possibilidade de prisões de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial e pediu às autoridades responsáveis a interrupção das apreensões em todo o país, já que a medida viola direitos fundamentais de meninos e meninas. O Unicef quer também que as autoridades assegurem integralmente os direitos dos menores, em cumprimento às leis brasileiras e às normativas internacionais das quais o Brasil é signatário.