Senado aprova taxação de investimentos no exterior

O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (03/04), uma proposta de taxação de investimentos feitos no exterior por brasileiros. O texto aprovado segue para análise no plenário principal da Casa. A medida faz parte de um pacote de ações do governo para aumentar a arrecadação de impostos, com destaque para o combate à evasão fiscal e à prática de apostas em empresas offshore. Segundo o G1, entidade oficial responsável por notícias de jornalismo, o texto será votado pelos parlamentares e, caso seja aprovado, entrará em vigor em julho deste ano.

Quais são as principais medidas do pacote do governo para aumentar a arrecadação de impostos além da taxação de investimentos no exterior?

Uma das principais medidas do governo para aumentar a arrecadação de impostos além da taxação de investimentos no exterior é o combate à evasão fiscal e à prática de apostas em empresas offshore. Esta ação exigirá do contribuinte brasileiro que declare todos os investimentos feitos no exterior no ano seguinte, com impostos sendo cobrados sobre os lucros obtidos com estes investimentos. Além disso, as empresas offshore podem ser identificadas e passíveis de impostos, visando inibir a sonegação fiscal.

Outra ação do governo para melhorar a arrecadação de impostos é a criação de um novo tipo de imposto, o IRCC (Imposto de Renda das Contas Correntes). A partir de 2021, uma taxa de 10,5% será aplicada sobre montantes depositados e resgatados de contas correntes. Segundo o governo, esta medida visa a estimular os titulares de contas a declarar corretamente estes montantes, gerando a geração de receitas para o erário.

Para garantir a eficácia destas medidas, o governo divulgou leis semelhantes ao Novo Regime Fiscal, que veta as devoluções de impostos para estrangeiros e remessa ilícita de capital. Estes regulamentos foram considerados importantes para inibir possíveis evasões fiscais cometidas através de atividades financeiras internacionais.

Portanto, o pacote do governo inclui a nova Taxa de Investimentos no Exterior, além de medidas para inibir a sonegação fiscal e estimular a correta declaração desses montantes, como o IRCC e as leis do Novo Regime Fiscal. A aprovação desta lei pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal dará início ao aumento da arrecadação de impostos no país.

Como o governo pretende combater a evasão fiscal e a prática de apostas em empresas offshore?

Como parte da taxação de investimentos no exterior aprovada pelo Senado, o governo exigirá que os contribuintes brasileiros, a partir de 2021, declarem todos os investimentos feitos no exterior. Além disso, empresas offshore passarão a ser identificadas e passíveis de impostos, visando inibir a sonegação fiscal de capital. Para estimular a correta declaração desses montantes, o governo também criou o IRCC (Imposto de Renda das Contas Correntes), com uma taxa de 10,5% aplicada sobre montantes depositados e resgatados destas contas.

Para estabelecer os alcances do novo sistema, o governo editou leis semelhantes ao Novo Regime Fiscal, que veda as devoluções de impostos a estrangeiros e a remessa ilícita de capital. Estas medidas, aprovadas pelo Senado, são a primeira etapa do processo de aumento da arrecadação de impostos para a União, visando equacionar a missão fiscal brasileira.

Quais são as chances de o texto ser aprovado pelo plenário principal da Casa?

A proposta de taxação de investimentos feitos no exterior por brasileiros, aprovada pelo Senado Federal na noite de ontem (03/04), segue para análise no plenário principal da Casa. Essa medida é parte de um pacote de ações governamentais com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos. O governo visa principalmente atuar contra a evasão fiscal e a prática de ações offshore. Exaustivamente discutida na Casa, o texto será votado pelos parlamentares. Se for aprovado, entrará em vigor a partir de julho deste ano.

As chances da proposta ser aprovada pelo plenário da Casa são boas, já que ela foi amplamente debatida e discutida pelos parlamentares e tem ainda forte apoio do governo. O objetivo é que a lei entre em vigor ainda este ano, aumentando a arrecadação de impostos no Brasil e consequentemente reforçando a economia nacional. Com isso, seu impacto na vida de pessoas e empresas brasileiras também será significativo.