O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) de indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartões de vacinação. A declaração do ministro do STF, sem citar nomes, foi feita na data em que a PF indiciou Bolsonaro por fraude e associação criminosa.
Indiciamento de Bolsonaro por Fraude em Cartões de Vacinação
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartões de vacinação, além de associação criminosa, em um caso que veio à tona após a mensagem enviada pela filha do secretário de governo do município de Duque de Caxias (RJ) em outubro de 2022. O relatório da PF apontou um “erro crasso” na inserção de dados errados no cartão de vacinação do deputado. A situação gerou controvérsia, na medida em que Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid e família, alega que o indiciamento quebrou um acordo de delação premiada firmado com a PF.
Decisão do Ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o pedido da PF de indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação. A decisão do ministro do STF ocorreu após a declaração da PF de que houve fraude nos cartões de vacinação, resultando no indiciamento de Bolsonaro e outras 16 pessoas. Agora, cabe ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, decidir se denuncia o ex-presidente, arquiva o inquérito ou solicita mais provas para avançar com a investigação.
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“A PF concluiu o inquérito e fez o indiciamento, agora cabe ao MP [Ministério Público] deliberar sobre o que será apresentado ao Poder Judiciário”. – Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid e família.
Repercussão do Caso
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartões de vacinação tem gerado ampla repercussão. Esse caso se junta a outros que envolvem líderes políticos e suspeitas de irregularidades. Além disso, é um marco para a Polícia Federal, que históricamente investiga casos de corrupção e crimes financeiros, mas que agora está envolvida em um escândalo relacionado à vacinação da população. A decisão do ministro do STF traz ainda mais atenção ao caso, visto que há a possibilidade de um ex-presidente ser denunciado criminalmente.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por fraude em cartões de vacinação.
- O indiciamento ocorreu após a PF identificar um “erro crasso” na inserção de dados errados no cartão de vacinação do deputado.
- O acordo de delação premiada firmado entre a família de Mauro Cid e a PF foi quebrado de acordo com o advogado Cezar Bittencourt.
- O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias de prazo para a PGR avaliar o pedido da PF de indiciar Bolsonaro.
- O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deve decidir se denuncia o ex-presidente, arquiva o inquérito ou solicita mais provas.
- O indiciamento de Bolsonaro tem gerado ampla repercussão no país.
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