O Governo de São Paulo publicou, nesta terça-feira (26), a regulamentação da lei que permite o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. A medida é um avanço para pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
Seleção dos pacientes
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, os primeiros pacientes a terem acesso aos medicamentos serão aqueles que realizam tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa.
A seleção foi feita pela Comissão de Trabalho, que analisou as evidências clínicas do uso dessas substâncias no tratamento dos pacientes. O comitê, implementado em fevereiro, tem trabalhado na criação de um protocolo clínico para a indicação e dispensação dos medicamentos à base de cannabis medicinal.
Recomendação para pacientes
“Fizemos uma análise extensa das informações disponíveis na literatura e encontramos evidências suficientes para recomendar produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol, para alguns pacientes com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Esses produtos já são aprovados pela Anvisa. Esperamos beneficiar esse grupo de pacientes nos primeiros meses de 2024”, afirmou José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da Secretaria Estadual de Saúde e médico coordenador da Comissão Técnica de Regularização da lei 17.618.
A regulamentação proporciona um avanço significativo no acesso dos pacientes de São Paulo aos medicamentos à base de cannabis medicinal, ampliando o leque de tratamentos disponíveis e oferecendo mais esperança para aqueles que sofrem de condições médicas graves. A medida demonstra o compromisso do governo estadual em garantir que aqueles que necessitam desses medicamentos tenham acesso a eles de maneira legal e regulamentada.
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