Prefeitura do Rio cria programa de internação involuntária para pessoas em situação de risco

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto nesta quinta-feira (21) que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada e qualquer situação de risco de morte iminente. A internação será feita independentemente de a pessoa viver em situação de rua. O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a necessidade de internação será avaliada pela equipe médica.

Programa Seguir em Frente

Essa medida faz parte do programa Seguir em Frente, lançado para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua no Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após receber alta médica, se a pessoa viver em situação de rua, será direcionada a uma unidade de acolhimento. O Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados sobre a internação involuntária.

“Cuidar das pessoas que mais precisam”

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração, e, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. Soranz ressaltou a importância dessa medida para cuidar daqueles que mais precisam do município. Ele afirmou: “É muito importante que a gente entenda que a internação é uma situação dentro do Sistema Único de Saúde. Ela não é excepcional, mas algo que já acontece.”

O secretário destacou que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos, e a sociedade também deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio do Estado”, afirmou Soranz.

Aumento de vagas em abrigos

O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros. Além disso, as regras serão mudadas para permitir o acolhimento de todas as pessoas que necessitarem desses abrigos. Agora, os abrigos não poderão recusar pessoas por motivos como falta de documento de identidade, condições de higiene, identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

Atualmente, existem 2,7 mil vagas nos abrigos, e em breve serão abertas mais cerca de 300. Embora as 3 mil vagas sejam insuficientes se todas as 7,8 mil pessoas decidirem procurar abrigo ao mesmo tempo, a prefeitura terá obrigação de acomodá-las, ainda que de forma provisória.

Outras medidas do programa incluem a obrigação de abrigar animais de estimação que tenham vínculo com pessoas em situação de rua e a instalação de guarda-volumes para acautelar os pertences dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali.

A prefeitura também criou um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelos abrigos.

Capacitação e busca por empregos

O programa também visa oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família para tratar dependência química e doenças oportunistas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.