Partidos pedem eficácia do marco temporal para terras indígenas

Partidos entram com ação no STF para garantir a eficácia do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP) e o Republicanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O que é a tese do marco temporal?

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Decisões anteriores sobre o marco temporal

No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Argumentos dos partidos

Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos.

O relator da ação

Por meio de sorteio eletrônico, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação. Não há prazo para decisão.

Reação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial.

Referência:

Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal. Disponível em: https://perfilbrasil.com.br/partidos-vao-ao-stf-para-garantir-derrubada-de-veto-ao-marco-temporal/