Invasão histórica do STF: prisões, condenações e recuperação do prejuízo

Dia 8 de janeiro de 2023: invasão histórica do STF

No dia 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi invadido e depredado, marcando um acontecimento inédito na história do Brasil e da Corte. Nem mesmo durante a ditadura militar o STF havia sido invadido, mesmo com a cassação de três ministros.

66 investigados continuam presos após um ano

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos por incitação, financiamento e execução dos atos. As informações foram levantadas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e apresentação semanal à Justiça.

25 réus condenados pelo Supremo

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo, com penas variando de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Eles respondem por associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.

Acordo beneficia 1.1 mil investigados

Cerca de 1.1 mil investigados terão direito a um acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida só vale para aqueles que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos, e não será aplicada para os participantes da invasão e depredação das sedes.

O acordo permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça confessem os crimes em troca de medidas não prisionais, como reparação do dano causado, entrega de bens oriundos do crime, pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade.

A invasão e depredação dos prédios públicos

A invasão dos prédios públicos ocorreu no dia 8 de janeiro, por volta das 15h. Os golpistas conseguiram romper o cordão de isolamento com poucos policiais militares e invadiram primeiro o Congresso Nacional e depois a sede do STF.

Os manifestantes agiram de forma organizada, entrando simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio do STF. Vídeos mostram a destruição causada, incluindo quebra de janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância, cadeiras dos ministros e o sistema elétrico. Houve também uma tentativa de incêndio.

Prejuízos e recuperação

Um relatório atualizado pelo Supremo indica que o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foram furtados, quebrados ou destruídos 951 itens, totalizando R$ 8.6 milhões. A reconstrução do plenário e outros setores do tribunal custaram mais R$ 3.4 milhões.

Todas as instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento um ano após o ocorrido. O plenário, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação.

Ato em defesa da democracia

Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.