Governo estadual do Rio de Janeiro combate cobrança adicional de ar-condicionado em aplicativos.

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou uma resolução nesta segunda-feira (8) para combater a cobrança adicional pelo uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Essa prática foi considerada abusiva pelo governo estadual.

Medidas determinadas pelo governo

Com essa resolução, as plataformas digitais de transporte de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informações claras e precisas sobre o uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o ar-condicionado deve estar ligado em todas as categorias.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável”, argumentou.

O que irá acontecer durante o período de adaptação

Enquanto as plataformas de aplicativos não se adaptarem às novas regras, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem cobrar valores extras diretamente do consumidor, independentemente da categoria contratada. Nesse período, só será permitido não utilizar o equipamento quando essa for uma opção do passageiro.

O governo esclareceu também que os veículos com o ar-condicionado inoperante terão a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular quando fornecerem as informações adequadas ao consumidor ou quando o equipamento estiver funcionando.

Sanções administrativas e reclamações

O descumprimento das determinações pelas empresas fornecedoras resultará em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem fazer reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848.