“Caixa volta a vender a raspadinha em decisão histórica”

Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a venda da loteria instantânea, conhecida como “raspadinha”

O que aconteceu?

Após quatro anos da tentativa do governo de conceder à iniciativa privada a exploração comercial da Lotex, a Caixa foi autorizada a retomar o serviço. Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, permite que o banco estatal explore a Lotex por dois anos, de forma transitória.

Por que é importante?

Em 2015, a CGU suspendeu o modelo de apostas da raspadinha por considerar sua legalidade questionável. Em 2018, após mudanças legais, o serviço foi concedido ao consórcio Estrela Instantânea, mas as negociações não foram concluídas. Agora, com a permissão da Caixa, a venda da raspadinha deve ser retomada, gerando receita para o governo federal e possibilitando investimentos em cultura, esporte e segurança pública.

Quem foi o vencedor do leilão?

O consórcio Estrela Instantânea, formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), arrematou a Lotex, comprometendo-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões em sete parcelas anuais. Contudo, desistiu do negócio por considerar inviável sem assinar um contrato de distribuição com a Caixa.

O que diz o recente decreto?

Em agosto deste ano, um decreto presidencial alterou novamente a legislação, permitindo que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão. O decreto também estabelece a forma de distribuição dos rendimentos, com a maior parte sendo destinada ao pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação.

Fonte: Perfil Brasil