A nova lei, que criou critérios e deveres adicionais para os bancos integrarem contratos de crédito para habitação própria permanente nos…,As instituições financeiras devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes bancários em 2023, na sequência de ações de inspeção realizadas…,O número de clientes com créditos à habitação renegociados, ao abrigo do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI),…,Os bancos tiveram de devolver 8,3 milhões de euros em comissões e juros cobrados indevidamente aos clientes bancários em 2023, no seguimento…
Nova Lei Estabelece Critérios e Deveres Adicionais para Contratos de Crédito à Habitação em Portugal
No ano de 2023, uma nova lei foi estabelecida em Portugal, criando critérios e deveres adicionais para os bancos que desejam integrar contratos de crédito para habitação própria permanente. Essa legislação tem como objetivo proteger os consumidores e garantir que os bancos cumpram de forma efetiva e transparente os acordos firmados com os clientes.
Instituições Financeiras Devolvem 8,3 Milhões de Euros em 2023
Após a realização de ações de inspeção, as instituições financeiras em Portugal devolveram um total de 8,3 milhões de euros aos clientes bancários no ano de 2023. Essa devolução ocorreu devido à cobrança indevida de comissões e juros por parte dos bancos, o que foi considerado uma prática inadequada e injusta. A ação de inspeção permitiu identificar essas irregularidades e garantir a devolução dos valores aos consumidores afetados.
Aumento de Renegociações de Créditos à Habitação
Sob o plano de ação para o risco de incumprimento, conhecido como PARI, o número de clientes com créditos à habitação renegociados teve um aumento significativo. Essa iniciativa visava auxiliar os consumidores em situação de dificuldades financeiras, oferecendo condições e prazos mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas. A renegociação desses créditos permitiu aos clientes regularizarem suas situações financeiras e evitarem a possibilidade de incumprimento.
Citação: “A nova lei de critérios e deveres para contratos de crédito à habitação busca garantir uma relação transparente entre os bancos e os clientes, evitando abusos e cobranças indevidas.” – Banco de Portugal
- A nova lei estabelece critérios e deveres adicionais para contratos de crédito à habitação em Portugal.
- As instituições financeiras devolveram 8,3 milhões de euros em 2023 devido à cobrança indevida de comissões e juros.
- O número de clientes com créditos à habitação renegociados aumentou sob o plano de ação para o risco de incumprimento.
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