Ampliação do Disque 100 para Denúncias de Direitos Humanos

O que aconteceu:

Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (26), foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 352 de 2023, que trata da divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (Disque 100), proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

Onde aconteceu:

A aprovação do projeto ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Como aconteceu:

O Projeto de Lei tem como objetivo ampliar a divulgação do Disque 100, um serviço destinado a receber denúncias sobre violações de Direitos Humanos, principalmente aquelas que afetam grupos vulneráveis.

Por que é importante:

Conforme previsto no projeto, o canal de denúncia deve ser divulgado em diversos locais, como estabelecimentos de ensino, saúde, eventos, restaurantes, transporte público, academias e outros. Isso visa facilitar o acesso da população a esse serviço essencial para proteger os Direitos Humanos.