“Último dia para adesão à Política Nacional Aldir Blanc”

Os municípios brasileiros que desejam aderir à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) têm até quinta-feira (28) para assinar o termo de adesão ao programa. A manifestação deve ser feita por meio da plataforma Transferegov.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc?

A Política Nacional Aldir Blanc é uma ação estruturante voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Por que é importante aderir à Pnab?

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Política Nacional Aldir Blanc representa uma grande oportunidade para promover o fomento da cultura em todo o país. Os municípios e estados que aderirem ao programa receberão recursos durante 5 anos para promover ações e programas culturais, beneficiando assim os trabalhadores do setor.

É fundamental que as cidades assinem o termo de adesão para garantir os recursos dessa política pública.

Quais os requisitos para aderir ao programa?

De acordo com o Painel de Dados da Pnab, até terça-feira (26) 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos para o programa. Os recursos previstos para a Pnab estão disponíveis até 2027.

Como funcionam os investimentos na Pnab?

A diferença entre a Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) e outras ações como a Lei Aldir Blanc (LAB 1) e a Lei Paulo Gustavo (LPG) é que a Pnab oferece investimentos regulares em projetos e programas culturais.

Os recursos serão repassados por meio de editais para trabalhadores culturais e também pela execução direta dos recursos. Estão previstos chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas. O objetivo é apoiar a manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções, além de atividades de economia criativa e economia solidária.

Também serão destinados recursos para produções audiovisuais, manifestações culturais, ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.