TSE divulga regras e proíbe IA em eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas com regras para o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas e propagandas relacionadas às eleições de 2024, que elegerão os novos prefeitos e vereadores.

O que foi divulgado pelo TSE?

As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e abordam dez temas diferentes: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

O que dizem as minutas sobre o uso de IA?

O texto proíbe o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, assim como o uso de “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.

Quais são as regras para o uso de IA?

Caso as equipes dos candidatos decidam utilizar IA em seus conteúdos, a informação sobre o uso da tecnologia deve estar “explícita e destacada”, além de ser detalhada a ferramenta utilizada.

Como será o processo de aprovação das minutas?

As minutas passarão por audiências públicas para aprovação, com a presença de partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais e autoridades especializadas no assunto.

Qual é a data das eleições de 2024?

As eleições ocorrerão em 6 de outubro, quando os eleitores de todos os municípios do Brasil escolherão seus prefeitos e vereadores.

Outras mudanças no próximo pleito

Além das regras sobre o uso de IA, o próximo pleito também apresentará a implementação de novas normas que tratam da violência política contra as mulheres e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas. O novo modelo da urna eletrônica, a UE2022, também será utilizado, sendo mais moderna e 18 vezes mais rápida do que a versão anterior de 2015.

Próximas etapas

As convenções partidárias, onde as siglas escolhem seus candidatos, acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Sugestões para aprimorar as resoluções podem ser enviadas a partir de 4 de janeiro e audiências públicas para discuti-las acontecerão entre os dias 23 e 25 de janeiro.