Senado vota acordos internacionais de Previdência e Hidrovia

O que será votado pelo Senado nesta quinta-feira?

O Senado irá votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais a partir das 11h. Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e serão analisados no Plenário em sessão semipresencial.

O que são os acordos?

PDL 215/2022: Estabelece um acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. O acordo permite a soma dos períodos de contribuição de trabalhadores de ambos os países para garantir benefícios previdenciários.

PDL 927/2021: Regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.

Como os acordos são vistos?

Citando o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre o PDL 215/2022: “O acordo cria a estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países sobre a área de previdência.”

O relator Nelsinho Trad (PSD-MS) apoiou o PDL 927/2021, que complementa um pacto internacional de 1992 sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná.

Porque isso é importante?

Esses acordos internacionais podem impactar diretamente nos sistemas previdenciários e nas relações de transporte fluvial com países vizinhos. A votação desses tratados representa um avanço nas relações internacionais do Brasil e pode beneficiar os trabalhadores envolvidos.