Senado debate regulamentação de abordagens policiais a saúde mental.

O Senado avalia projeto de lei que regula abordagens policiais a pessoas em crise mental

O que aconteceu:

O Senado está analisando o projeto de lei que estabelece diretrizes para a abordagem policial a pessoas em situação de crise de saúde mental. O PL 922/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), espera para ser encaminhado às comissões permanentes da Casa.

Onde:

O projeto está em tramitação no Senado Federal.

Como ocorreu:

• O projeto propõe limitar o uso de força letal, permitindo apenas em casos excepcionais, visando proteger a vida dos envolvidos.
• Define procedimentos de abordagem, incluindo restrições ao uso de sinais luminosos e sonoros, preferência por contenção física apenas após esgotadas as possibilidades de mediação e a presença de um mediador especializado.

Por que é importante:

O projeto visa aprimorar a abordagem policial a pessoas em crise de saúde mental, reduzindo riscos de desfechos trágicos, como o caso de Genivaldo de Jesus Santos em 2022. Alessandro Vieira destaca a necessidade de uma resposta adequada a essas situações, evitando fatalidades.

“Infelizmente, devido à falta de treinamento especializado, bem como à inexistência de normas específicas quanto ao tema, não é raro que abordagens policiais a pessoas em situação de crise apresentem desfechos trágicos.” – Alessandro Vieira.

O projeto determina ainda que os órgãos de segurança realizem treinamentos periódicos e encaminhem os abordados para instituições de saúde adequadas após a intervenção policial.

*Matéria originalmente publicada em Agência Senado