Revisão da Lei da Anistia: Impulso com declaração do ministro Toffoli

Revisão da Lei da Anistia ganha força com declaração do ministro Toffoli do STF

O que aconteceu: A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, recebe impulso com o posicionamento do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF).

Onde: A declaração foi feita durante reunião em Brasília.

Como aconteceu: Toffoli indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o tema no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas.

Por que é importante: A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoa envolvidos em “crimes políticos ou conexos”, incluindo agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos durante a ditadura militar.

“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa página da história”, observa Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Pedido de revisão baseado em violações de direitos humanos:

Evento: O debate é embasado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320.

Argumento: O pedido visa anular a anistia concedida a agentes públicos, militares ou civis por “graves violações de direitos humanos” durante a ditadura, em desacordo com tratados internacionais.

Importância: A revisão é urgente devido ao falecimento de muitos responsáveis pelos crimes, segundo Sottili.

Antecedentes e apoios para a revisão:

Em 2014, o Instituto Vladimir Herzog se tornou Amicus curiae da ADPF 320, dando suporte ao pedido de revisão.

Toffoli já havia votado favorável à revisão em 2019, sinalizando apoio anteriormente.

Solicitação da Comissão Nacional da Verdade:

Pedido anterior: Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade recomendou a revisão da Lei da Anistia, destacando responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura.

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