Reforma tributária pode corrigir injustiças no sistema de impostos

Aprovada a reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para fazer mudanças no Imposto de Renda em 2024. A PEC da reforma tributária estabelece um prazo de 90 dias para que as propostas de alteração na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso.

Oportunidade para corrigir distorções no sistema de impostos

Especialistas afirmam que essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) explicou que: “A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos ”.

Atualmente, maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo

Atualmente, o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo no Brasil, penalizando os mais pobres. A reforma tributária não alterou essa situação. O Imposto de Renda foi instituído em 31 de dezembro de 1922 e o início da cobrança aconteceu em 1924.

Ministro da Fazenda busca reduzir benefícios para empresas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a reforma do Imposto de Renda: “A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”.

Parte da discussão já foi antecipada com a taxação de offshores e dos fundos exclusivos. O governo também aprovou mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio, uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas.

O ministro Haddad busca reduzir benefícios para empresas a fim de recompor a arrecadação e zerar o déficit fiscal. Ele pretende retomar a taxação de lucros e dividendos, mas a proposta ainda não foi divulgada.

Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, avaliou: “A reforma do IR só vai trazer progressividade se ela acabar com o privilégio que existe com relação às pequenas e médias empresas, seja decorrentes de pejotização ou não. Nas duas situações, há uma subtributação da renda. A tributação do lucro não tributado de pequenas e médias empresas é uma forma de corrigir isso e traria maior progressividade ao sistema tributário”.

No Brasil, a alíquota mínima do Imposto de Renda é de 7,5% e a máxima, vigente desde 1999, é de 27,5% para valores acima de R$ 4.664,68 por mês. No passado, essa alíquota já foi de até 65% entre 1963 e 1965.

*sob supervisão de Camila Godoi