Prorrogação do PNE até 2029: Votação decisiva marcada hoje

O que está acontecendo?

A Comissão de Educação deve votar nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2029, após vista coletiva.

Onde e quando isso ocorrerá?

A votação está marcada para começar às 10h, durante a sessão da Comissão de Educação.

Como isso aconteceu?

O projeto de lei, denominado PL 5.665/2023, proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin e visa evitar um novo intervalo de quatro anos sem plano educacional, como ocorreu entre as edições anteriores do PNE.

Por que isso é importante?

O Plano Nacional de Educação é fundamental para a educação brasileira, abordando questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a valorização dos profissionais de educação. É essencial garantir a continuidade e atualização desse plano para promover a melhoria do sistema educacional no país.

O projeto de lei também propõe a prorrogação da vigência do PNE até o final de 2029, buscando evitar lacunas no planejamento educacional nacional.

Outros desenvolvimentos na área de educação

O projeto de lei que regulamenta o estágio de estudantes em intercâmbio internacional, aprovado na Comissão de Relações Exteriores, também passará pela análise da Comissão de Educação.

Segundo a senadora Dorinha, o intercâmbio internacional enriquece a formação dos estudantes, contribuindo para a ampliação de horizontes e a empregabilidade futura.

Fonte: Perfil Brasil