Promotora de Justiça cobra licença ambiental para obra no Pantanal

Promotora de Justiça cobra licença ambiental para obra de Patrola no Pantanal

A promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, cobrou informações sobre a licença ambiental para o contrato de implantação da Rodovia MS-228, no Pantanal.

A obra é de responsabilidade do empresário André Luiz dos Santos, o Patrola, por meio da André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), contratado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) por meio de licitação. Em outubro de 2023, foi instaurado o inquérito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Agora, dois meses e meio depois, a promotora ainda não obteve novas informações sobre a licença ambiental para a obra.

Ofício ao Imasul para obter informações sobre licenciamento ambiental

Com isso, foi oficiado o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para que, em 45 dias, apresente as informações sobre o processo de licenciamento ambiental. A obra em questão é a de implantação de revestimento primário na MS-228, entre os km 45 e 84,506.

“O Ministério Público está acompanhando de perto a situação e cobrando a devida documentação para garantir que a obra seja realizada de forma legal e respeitando o meio ambiente”, declarou a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina.

Importância da licença ambiental

A cobrança da licença ambiental para a obra de Patrola no Pantanal é fundamental para garantir que todas as etapas do projeto sejam desenvolvidas de acordo com as normas ambientais, preservando a biodiversidade e os recursos naturais da região.

• Proteção ambiental: A licença ambiental é uma medida de proteção para o meio ambiente, assegurando que a obra seja realizada de maneira sustentável e que possíveis impactos negativos sejam evitados ou mitigados.
• Responsabilidade do empreendedor: O empresário responsável pela obra, André Luiz dos Santos, deve seguir todos os trâmites legais e obter a licença ambiental antes de iniciar as atividades. Caso contrário, estará sujeito a sanções legais.
• Monitoramento do Ministério Público: O Ministério Público está acompanhando de perto o processo e cobrando as informações necessárias para garantir a legalidade da obra e a proteção ambiental.

A obtenção da licença ambiental é um passo fundamental para a realização de qualquer empreendimento que possa causar impactos no meio ambiente. É importante que todos os envolvidos no projeto colaborem e sigam as exigências legais, garantindo assim a preservação do Pantanal e seus recursos naturais.