Projeto de Lei da Câmara insere preço do gás na cesta básica.

Comissão da Câmara aprova inclusão do preço do botijão de gás no cálculo da cesta básica

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.

O que aconteceu?

O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 10280/18, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), foi aprovado. A relatora também considerou outros três projetos apensados.

A versão original do PL 10280/18 tinha o objetivo de zerar alguns tributos sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado descartou essas mudanças.

“A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão. São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão,”

comentou a relatora.

Por que é importante?

O Decreto 11.936/24 lista os itens atuais da cesta básica, que incluem leguminosas, cereais, legumes, verduras, frutas, carne, ovos e leite.

O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

*Matéria publicada originalmente em Agência Câmara de Notícias

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