Um projeto de lei que busca acabar com as ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está sem avanços na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro de 2023.
Proposta de fim das ‘saidinhas’ parada no Senado
O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. No entanto, a matéria ainda não foi colocada em votação. Desde então, o texto foi retirado de pauta e as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
Debate sobre ‘saidinhas’ reacendido após morte de policial militar
As ‘saidinhas’ de presos durante festas comemorativas voltaram a ser tema de debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado por criminosos na noite de sexta-feira (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve permissão para sair da prisão durante o feriado de Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário após a data.
Rodrigo Pacheco promete mudanças na lei
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso tomará medidas para promover as alterações necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou o senador mineiro.
Evidências empíricas sobre as ‘saidinhas’
O jornalista Alex da Matta questionou a existência de evidências empíricas que justifiquem as ‘saidinhas’. Ele levanta perguntas importantes, como se essa prática realmente diminui a reincidência e se essa diminuição compensa o custo social causado pelos crimes cometidos por aqueles que não voltam.
“Qual é a evidência empírica para justificar as saidinhas? Ela diminui a reincidência? Qual estudo mediu isso? Diminui quanto? E se diminui, a menor reincidência dos que voltam à cadeia compensa o custo social causado por aqueles que não voltam? Qual estudo mediu isso?”, questionou Alex da Matta.
O projeto de lei aguarda avanços na Comissão de Segurança Pública do Senado para continuar sua tramitação.
Fonte: Perfil Brasil
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