Governo cria Política Nacional de Cibersegurança para fortalecer proteção online

Um decreto presidencial foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, instituindo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. O objetivo dessa política é orientar as atividades de segurança cibernética no país. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações para a PNCiber e seus instrumentos.

Comitê Nacional de Cibersegurança

O CNCiber terá a função de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do comitê será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Os membros do CNCiber serão representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. As reuniões do grupo acontecerão trimestralmente.

Objetivos da Política Nacional de Cibersegurança

As metas e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para a PNCiber incluem:

Desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para melhorar a segurança cibernética no país;

Promoção do desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados para a cibersegurança;

Garantia da confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados utilizados no processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações;

Fortalecimento da atuação no ciberespaço, especialmente para crianças, adolescentes e idosos, além do desenvolvimento de educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade;

Promover atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na área;

Incentivar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações sobre segurança cibernética entre os Três Poderes, entidades federais, setor privado e sociedade.

A Política Nacional de Cibersegurança já está em vigor no Brasil e tem como objetivo central orientar e fortalecer a segurança cibernética no país, além de promover a cooperação internacional para ação contra crimes cibernéticos. Essa iniciativa busca garantir a segurança e integridade das informações online e o desenvolvimento de tecnologias nacionais para a cibersegurança. A PNCiber também visa fortalecer a atuação no ciberespaço, especialmente para grupos vulneráveis, e promover a educação e capacitação em segurança cibernética na sociedade. A atuação coordenada e o intercâmbio de informações entre os Três Poderes, entes da federação, setor privado e sociedade são fundamentais para a efetividade dessa política.