Etapas e requisitos para registro de candidaturas nas eleições municipais

As eleições municipais de outubro estão se aproximando e é importante que as pessoas, partidos políticos e coligações que desejam concorrer estejam cientes da legislação eleitoral relativa aos procedimentos, prazos e requisitos para o registro de candidaturas. No estado de Mato Grosso do Sul, há etapas a serem seguidas para a candidatura ser concretizada.

O que diz a lei?

De acordo com a Lei das Eleições (9504/1997), os candidatos devem ser escolhidos em convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. É importante ressaltar que no Brasil não é permitido candidaturas avulsas, ou seja, para concorrer é necessário estar filiado a um partido político.

Quem pode participar?

Podem participar das eleições os partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito. Além disso, é necessário que até a data da convenção, o partido tenha um órgão de direção definitivo ou provisório na cidade onde ocorrerá a eleição.

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