Emendas Parlamentares em 2024 Priorizam Saúde e Prefeituras

Orientação das Emendas Parlamentares em 2024 Concentradas na Saúde e Transferências para Prefeituras

De acordo com os dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822), 66% do valor das emendas parlamentares foram direcionadas para a saúde e transferências diretas às prefeituras. Isso se deve ao fato de que 50% do total das emendas individuais devem ser obrigatoriamente destinadas para a saúde, representando o maior valor das emendas.

Destinação Prioritária para a Área da Saúde

Outro fator apontado no Orçamento de 2024 é a destinação prioritária das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como as de bancadas estaduais, para a área da saúde. O resultado é um crescimento anual no total das transferências especiais para os municípios.

Repasse para Outros Ministérios

Na soma geral, 44% das emendas foram destinadas para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária, que receberam mais de R$ 1 bilhão em emendas.

• Emendas Individuais: R$ 25,07 bilhões
• Emendas de Comissões: R$ 11,05 bilhões
• Emendas de Bancadas Estaduais: R$ 8,56 bilhões

Emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória, sendo as emendas de bancada apresentadas após discussão entre deputados e senadores do mesmo estado.

Aumento do Direcionamento para a Saúde em 2024

No ano de 2024, o governo ampliou o direcionamento para a saúde visando facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor. Isso se deu após o término do antigo teto de gastos públicos, com a previsão de R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas para a pasta da Saúde no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Importância das Emendas Parlamentares

O valor crescente das emendas parlamentares tem sido objeto de debate, passando de R$ 9,66 bilhões em 2015 para os atuais R$ 44,67 bilhões. Este montante representa parte das despesas discricionárias do Orçamento, disponível para custeio e investimentos dos ministérios.

Citando a importância das emendas, o deputado Beto Pereira, do PSDB, mencionou que estas permitem a destinação de recursos para solucionar problemas que afetam diretamente os cidadãos. Por sua vez, o deputado Merlong Solano, do PT, buscou fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios.

Debates e Perspectivas para as Emendas Parlamentares

O deputado Luiz Gastão, do PSD, destacou a importância de conciliar as emendas com projetos estruturantes do governo federal para suprir carências específicas de cada região. Os parlamentares ressaltaram que as emendas permitem atender demandas locais que muitas vezes não são contempladas pelos programas de governo.

Principais Ações de Saúde Apoiadas por Emendas Individuais em 2024

1. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
2. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
3. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
4. …e mais

Matéria originalmente publicada em 12.senado.leg.br