Dívida Ativa da União pode ser renegociada com até 70% de desconto

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União têm a oportunidade de renegociar seus débitos com descontos de até 70% nas multas e juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia da Covid-19.

O que é a Transação por Adesão?

A Transação por Adesão é um programa que permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. O desconto oferecido varia de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, sendo que aqueles com menor capacidade de pagamento receberão os maiores descontos.

Como funciona?

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

Os contribuintes podem fazer simulações e aderir ao programa por meio do portal Regularize, oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Quais são as condições?

Os débitos de até R$ 45 milhões podem ser refinanciados, e o valor mínimo das prestações é de R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos serão aplicados apenas sobre juros, encargos e multas, exceto para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre o valor total da dívida.

Quais são as exceções?

Essa renegociação abrange apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal estão sujeitos a outra forma de renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Fonte: Perfil Brasil