Deputados da CCJ adiam votação sobre prisão de Chiquinho Brazão
No último domingo (24), deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram adiar, por duas sessões, a votação referente à prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). Brazão foi detido sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Por que a prisão precisa de aprovação?
Devido a ser parlamentar federal, a prisão de Brazão requer a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
O que diz o relator da CCJ?
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que a prisão respeitou as exigências constitucionais, que determinam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.
Deputados pedem vista para avaliação do caso
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram vista, argumentando a necessidade de tempo para análise da legalidade da prisão preventiva. Eles destacaram que não houve tempo para revisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes do STF e o relatório de Darci de Matos.
“O deputado está preso. Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
“Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano Roberto Duarte.
Criticas ao adiamento da votação
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para encaminhamento à Câmara dos Deputados ainda na terça-feira (26).
O artigo original foi publicado no site Perfil Brasil.
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