Debatedores Discordam sobre Tributação de Plataformas de Streaming

Debatedores divergem sobre tributação de plataformas de streaming em audiência pública

No Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) abordou o debate sobre a abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas de streaming.

O que aconteceu?

Em uma audiência no CCS, debatentes discordaram sobre a extensão e taxas de uma possível tributação às plataformas de streaming. Os senadores aprovaram em abril o projeto de lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Condecine. O debate foi solicitado pela conselheira Sonia Santana para discutir o projeto em análise na Câmara dos Deputados.

Onde ocorreu?

A audiência pública teve lugar no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Como isso aconteceu?

O projeto de lei aprovado pelos senadores prevê a cobrança da Condecine anualmente em até 3% sobre a receita bruta de diversos modelos de serviços de vídeo sob demanda, incluindo redes sociais de vídeos. O substitutivo apresentado amplia a obrigação para as plataformas de compartilhamento.

Por que isso é importante?

A discussão sobre a tributação das plataformas de streaming e redes sociais de vídeos é crucial para a regulamentação do setor audiovisual e o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Divergências sobre a abrangência do tributo e sua incidência em diferentes modelos de negócio foram levantadas durante a audiência.

O representante da Ancine defendeu que as redes sociais de compartilhamento de vídeos, como YouTube e TikTok, devem ser incluídas nos projetos de lei, mas ressaltou a necessidade de uma incidência diferenciada da Condecine de acordo com o modelo de negócio. Enquanto isso, a diretora da API na Região Sul discordou da diferenciação na tributação e defendeu a Condecine Remessa como complementar ao novo tributo.

Lista de opiniões:

Alguns acreditam que uma regulação excessiva pode afastar investimentos no setor;

Outros, baseados em exemplos como o da França, defendem a tributação como forma de fomentar a produção audiovisual e fortalecer o setor.

Em resumo, a tributação de plataformas de streaming e redes sociais de vídeos pode impactar diretamente no crescimento do setor audiovisual brasileiro e na produção de conteúdos independentes.

*Texto escrito com informações da Agência Senado*

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