Agesul investigada por obras em estradas sem licença ambiental

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) começa 2024 com o maior valor de contratos celebrados no Governo de Mato Grosso do Sul, ultrapassando R$ 4,8 bilhões. Em segundo lugar está o Fundo Especial de Saúde, com R$ 1,09 bilhão. A Agesul está sendo investigada por autorizar obras em estradas sem licença ambiental.

Contratos da Agesul

A Agesul possui 338 contratos em vigor no ano de 2024, com um valor total de R$ 4.824.269.877,36. Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência para consulta pública.

Maior valor de contratos

Fundo Especial de Saúde: R$ 1.098.045.714,45
Secretaria de Estado de Educação (SED): R$ 754.860.842,05

Investigações e obras paralisadas

Os contratos mais caros da Agesul são destinados à implantação e pavimentação de rodovias. No ano de 2023, a agência foi alvo de investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por autorizar obras em estradas sem licença ambiental.

Após denúncias e reportagens do Jornal Midiamax, as obras foram interrompidas pelo Governo do Estado. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, foi desenvolvida a Lei do Pantanal, possibilitando a retomada das obras desde que haja licenças ambientais adequadas.

Algumas obras também foram paralisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), porém, puderam ser reiniciadas para realizar medidas emergenciais de prevenção de danos causados pelas chuvas.

No entanto, o TCE-MS precisou cobrar a Agesul, pois as obras foram autorizadas, mas não foram realizadas. No final de 2023, um trecho da MS-228 desmoronou devido às fortes chuvas na região. Essa estrada é de extrema importância para o tráfego de caminhões boiadeiros.