Ação legal acelera resolução de um milhão de processos

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais atribuiu prioridade à resolução de processos fiscais em 2016, após extinguir as equipas especiais que haviam sido criadas no passado. Esta medida teve como objetivo agilizar as decisões e reduzir o backlog dos casos fiscais pendentes nos tribunais administrativos e fiscais. Os tribunais administrativos e fiscais são responsáveis por julgar litígios fiscais, recursos administrativos e outras questões relacionadas com a administração pública.

Contexto

A criação das equipas especiais nos tribunais administrativos e fiscais tinha como objetivo dar resposta à crescente complexidade dos casos fiscais e ao aumento do número de processos em atraso. Estas equipas eram compostas por juízes especializados em questões fiscais e tinham como função exclusiva tratar destes casos. No entanto, em 2016, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais decidiu extinguir as equipas especiais e distribuir os processos fiscais entre todos os tribunais administrativos e fiscais do país. Esta medida foi tomada com base na crença de que distribuir os processos por todos os tribunais iria agilizar a resolução e evitar a concentração de casos em poucos juízes especializados.

Impacto

A atribuição de prioridade à resolução de processos fiscais pelos tribunais administrativos e fiscais em 2016 teve um impacto significativo no sistema judicial. A medida permitiu acelerar a resolução dos casos pendentes e reduzir o tempo médio de espera pelos contribuintes. Além disso, a distribuição dos processos por todos os tribunais administrativos e fiscais do país ajudou a distribuir a carga de trabalho de forma mais equilibrada, evitando a sobrecarga de alguns juízes especializados.

Segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, esta medida foi tomada tendo em conta a necessidade de garantir uma justiça mais eficiente e célere no que diz respeito aos casos fiscais.

Resumo:

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais atribuiu prioridade à resolução de processos fiscais em 2016

Esta medida foi tomada após a extinção das equipas especiais criadas no passado

O objetivo foi agilizar as decisões e reduzir o backlog dos casos fiscais

A medida teve um impacto positivo na redução do tempo de espera e na distribuição mais equilibrada da carga de trabalho