Governo enviará projeto para retirar reoneração da folha de pagamento

Governo promete enviar projeto para retirar reoneração da folha de pagamento de MP

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será transferida de uma medida provisória (MP) para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado em uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.

O líder do União Brasil, senador Efraim Filho, afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei.

Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.

Câmara

Um encontro com os líderes partidários da Câmara estava previsto para a manhã desta terça, mas foi transferido para depois do carnaval. Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto pedindo a devolução da MP ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque o texto em votação imediata.

Denúncia

Em relação à notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. O programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.

O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza – disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.