Debatedores divergem sobre tributação de plataformas de streaming

O que aconteceu na audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional?

Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), debatedores expressaram opiniões divergentes sobre a abrangência e alíquotas de uma possível tributação às plataformas de streaming.

Onde ocorreu o debate sobre a tributação das plataformas de streaming?

A discussão aconteceu no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

Como o projeto de tributação está sendo analisado?

O projeto de lei que trata da tributação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) foi aprovado pelos senadores em abril. Este projeto prevê que as plataformas de streaming devem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe a cobrança anual da Condecine em até 3% sobre a receita bruta de diversos modelos de VoD. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou essa obrigação para as plataformas de compartilhamento, que incluem redes sociais de vídeos.

Por que a discussão é importante?

A conselheira Sonia Santana solicitou o debate sobre o projeto, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Paralelamente, tramita na mesma casa legislativa o PL 8.889/2017, que aborda o tema. O colegiado convidou os relatores para a audiência, no entanto, eles não compareceram.