O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando audiências públicas nesta semana para discutir as regras que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro deste ano.
O que está acontecendo?
O TSE está realizando audiências públicas entre terça-feira (23) e quinta-feira (25) para discutir as regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro próximo.
Quais são os detalhes sobre as audiências?
O prazo para fazer sugestões e pedir a palavra se encerrou na última sexta-feira (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar durante as audiências, que serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Espera-se que cada audiência dure duas horas. As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais no TSE.
O que acontece após as audiências?
Após ouvir todas as sugestões, a ministra Cármen Lúcia apresentará relatórios incorporando as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras serão votadas e aprovadas em plenário.
Quais são as resoluções eleitorais disponíveis?
Desde o início do ano, as 10 minutas de resoluções eleitorais para as eleições deste ano estão disponíveis no portal do TSE. As resoluções abrangem temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros assuntos.
Qual é a controvérsia em torno do uso de inteligência artificial (IA)?
Um dos temas mais controversos deste ciclo eleitoral é o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido publicamente a regulação do uso de IA. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, com o objetivo de evitar a circulação de montagens de imagens e vozes falsas de candidatos e autoridades envolvidas com o pleito.
O que as regras incluem?
Entre as regras, há a previsão de que a responsabilidade pela retirada de conteúdo inverídico produzido por IA seja das plataformas. Além disso, há também normas mais rígidas para registro e divulgação de pesquisas eleitorais, assim como dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. A resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito prevê prazos mais longos para os procedimentos.
“O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.” – TSE
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