O Tribunal da Relação deu razão ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho. Assim, o arguido do caso EDP recupera o acesso à reforma de…
Tribunal da Relação de Lisboa anula o arresto da pensão de Manuel Pinho
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu anular o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Pinho estava sendo investigado no caso EDP, onde havia sido acusado de corrupção passiva e de participação económica em negócio. No entanto, a decisão do TRL agora permite que o antigo ministro recupere o acesso à sua aposentadoria.
Entenda o caso EDP
O caso EDP investiga a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro da Economia, entre 2005 e 2009, e a sua relação com a empresa EDP Group. As acusações surgiram após as revelações do ex-administrador da EDP, António Mexia, e envolvem suspeitas de corrupção no âmbito do setor energético. De acordo com a acusação, Pinho teria recebido subornos da EDP para beneficiar a empresa em decisões governamentais durante o seu mandato. O caso tem gerado grande repercussão em Portugal, uma vez que envolve um ex-ministro de peso.
Importância da decisão do Tribunal da Relação
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de anular o arresto da pensão de Manuel Pinho é significativa, pois permite ao ex-ministro recuperar o acesso à sua reforma mensal. Apesar de a investigação no caso EDP ainda estar em curso, a decisão da justiça indica que não houve provas suficientes para justificar o arresto da pensão de Pinho. Isso também pode ter repercussões políticas, uma vez que o antigo ministro poderá voltar a receber os benefícios de sua aposentadoria, mesmo diante das acusações que pesam sobre ele.
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