Senadores debatem o fim dos ‘saidões’ de presos.

Senadores analisam fim dos ‘saidões’ dos presos

O que aconteceu?

A discussão sobre a permanência dos ‘saidões’ como mecanismo de ressocialização foi retomada após notícias de evasão e crimes durante o período. O governo de São Paulo informou que 398 beneficiados foram recapturados por novos delitos, enquanto um criminoso que usufruía do benefício confessou ter cometido um assassinato em Campinas (SP).

Onde aconteceu?

A discussão ocorre no Senado brasileiro, especificamente na Comissão de Segurança Pública (CSP), em Brasília.

Como aconteceu?

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 que visa acabar com as saídas temporárias. O projeto agora tramita na CSP do Senado. O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) pediu mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto. O senador Sérgio Petecão, presidente da CSP, concordou com o pedido e está disposto a discutir melhor o projeto para alcançar um consenso.

Por que é importante?

As saídas temporárias são controversas e dividem opiniões. O projeto de lei propõe o fim desse benefício, argumentando que a superlotação e a precariedade das instalações carcerárias dificultam a ressocialização adequada dos presos. Por outro lado, há quem defenda que as saídas temporárias são importantes para a reinserção social dos presos. Além disso, há divergências sobre o impacto das saídas temporárias na segurança pública durante datas comemorativas.

Quais são as posições?

• O relatório do senador Flávio Bolsonaro na CSP defende o fim das saídas temporárias, argumentando que colocam a população em risco.
• Já o senador Jorge Kajuru defende a importância das saídas temporárias como meio de reinserção social para os presos.
• O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, apresentou dados para apoiar o fim do benefício, alegando que muitos presos não retornam e se envolvem em novos crimes durante os ‘saidões’.
• O diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, contesta esses dados e argumenta que as saídas temporárias não aumentam o risco de insegurança.

No sistema federativo brasileiro, as polícias civis e militares são administradas por cada estado, o que dificulta a geração e o processamento de dados estatísticos que poderiam embasar decisões políticas como essa.