“Selo Indígenas do Brasil: Identificação e Validação de Produtos”

O Selo Indígenas do Brasil, destinado a identificar a origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanais, já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará a origem étnica e territorial, foi instituída em uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

O que é o Selo Indígenas do Brasil e quem pode usá-lo?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto as associações, cooperativas e empresas que produzem principalmente com matéria-prima de origem indígena poderão usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Como solicitar o selo?

Para solicitar o selo, é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar uma declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas. Também é necessário enviar um requerimento, uma ata de reunião para anuência da comunidade e apresentar todos esses documentos à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No caso de empresas, associações ou cooperativas, são necessários outros documentos, como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

Validade do selo e uso em conjunto com o Selo Nacional da Agricultura Familiar

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade de cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, desde que a mesma documentação seja apresentada novamente. A identificação através desse selo é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apenas um deles.

Onde consultar a lista dos autorizados?

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai, além de poder ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.