A Comissão Europeia anunciou hoje o prolongamento por mais seis meses das medidas de crise para ajudar o setor da agricultura, da pesca e da aquicultura. Os Estados-membros agora poderão conceder montantes limitados de auxílios às empresas nos setores agrícola primário, das pescas e da aquicultura devido às dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia de Covid-19. A Comissão adotou uma alteração ao Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, com o objetivo de fornecer apoio adicional ao setor agrícola e garantir a continuidade da produção de alimentos durante essa crise sem precedentes.
Alteração ao Quadro Temporário de Crise e Transição
Ao adotar uma alteração ao Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal (QTCT), a Comissão Europeia facilitará o acesso dos Estados-membros a auxílios estatais para as empresas nos setores agrícola primário, das pescas e da aquicultura. Essa alteração é uma resposta às dificuldades econômicas enfrentadas por esses setores devido à crise da Covid-19. O objetivo é fornecer uma ajuda adicional às empresas, permitindo-lhes superar as dificuldades financeiras e manter a produção e o fornecimento de alimentos de maneira contínua.
Remoção de barreiras e simplificação das regras
Ao publicar a portaria para a alteração do Quadro Temporário de Crise e Transição, a Comissão Europeia removeu barreiras e simplificou as regras da condicionalidade associadas ao recebimento de auxílios estatais no setor agrícola, das pescas e da aquicultura. Essa medida tem como objetivo garantir que as empresas tenham um acesso mais fácil e rápido aos auxílios, ao mesmo tempo em que a redução da burocracia possibilita uma resposta mais eficiente em tempos de crise. Com a remoção dessas barreiras e as regras simplificadas, espera-se que as empresas nos setores mencionados possam receber o suporte necessário para enfrentar as dificuldades econômicas atuais.
Prolongamento das medidas de crise
O prolongamento das medidas de crise para o setor da agricultura, da pesca e da aquicultura por mais seis meses é uma evidência do compromisso da Comissão Europeia em fornecer suporte a esses setores durante a pandemia de Covid-19. Essas medidas visam mitigar o impacto econômico da crise nas empresas, permitindo-lhes manter a produção, a estabilidade e o fornecimento de alimentos. A continuidade dessas medidas é fundamental para garantir a segurança alimentar e a resiliência do setor agrícola, das pescas e da aquicultura durante a crise atual.
- A Comissão Europeia anunciou o prolongamento das medidas de crise para o setor agrícola, das pescas e da aquicultura por mais seis meses.
- Essa decisão tem como objetivo fornecer apoio adicional às empresas desses setores durante a pandemia de Covid-19.
- A alteração ao Quadro Temporário de Crise e Transição facilitará o acesso dos Estados-membros a auxílios estatais para as empresas nos setores mencionados.
- A medida também visa a remoção de barreiras e a simplificação das regras da condicionalidade associadas aos auxílios estatais no setor agrícola, das pescas e da aquicultura.
- O prolongamento das medidas de crise é fundamental para garantir a continuidade da produção de alimentos e a resiliência desses setores durante a crise atual.
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