Prazo prorrogado para ajustes na formação de professores do ensino básico

Conselho Nacional de Educação amplia prazo para ajustes na formação de professores do ensino básico

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu ampliar em 90 dias o prazo para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica. A medida foi publicada nesta quinta-feira (4) e estabelece o dia 20 de março como prazo final para que as instituições de educação superior concluam as mudanças, seguindo as orientações da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação).

O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais?

As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações estabelecidas pelo CNE para garantir a qualidade da formação inicial de professores que atuam na educação básica. Essas diretrizes visam garantir que os professores tenham as competências fundamentais necessárias para a prática docente, seguindo o que é estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por que os ajustes são necessários?

A formação de professores da educação básica precisou ser ajustada ao longo dos anos devido às mudanças implementadas nesse setor. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que foi analisada pelo CNE e resultou na criação da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.

O que muda com as novas diretrizes?

A resolução de 2019 definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O texto estabelece competências fundamentais, conhecimentos, práticas e engajamento profissional obrigatórios para a formação dos professores.

Além disso, o documento define uma carga horária mínima de 3.200 horas para os cursos de licenciatura, distribuída em três grupos de conhecimentos. Também foram estabelecidas diretrizes para a segunda licenciatura e a formação pedagógica para graduados que desejem atuar na área.

Outras medidas implementadas

Além das diretrizes curriculares, também foram implementadas outras medidas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medir a qualidade da educação em conjunto com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Fonte: Perfil Brasil