O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que buscará uma solução negociada para o impasse criado pela medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Enquanto isso, a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, argumentando que o Congresso já havia decidido sobre o assunto.
Pacheco busca solução negociada
Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado na terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. A medida foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação e chegar ao déficit zero em 2024.
O presidente do Congresso ressaltou que o Legislativo está comprometido com o déficit zero e destacou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas. Segundo ele: “Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”.
Pacheco afirmou que a decisão de devolver integralmente ou parcialmente a medida provisória deve ser tomada durante o recesso parlamentar, em janeiro, para dar previsibilidade aos setores afetados pela medida.
Reoneração gradual da folha
Após o Congresso Nacional derrubar amplamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogava a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a MP que prevê a reoneração gradual desses setores. A medida tem o objetivo de recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação ainda neste ano.
O ministro Fernando Haddad argumenta que a desoneração representa um privilégio para os setores beneficiados, sem que tenha havido um aumento no emprego. Segundo ele: “O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”.
A oposição sugere que o governo envie um projeto de lei com o mesmo teor da MP, para que o tema possa ser discutido sem a urgência criada pela medida provisória. Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato.
Outras medidas previstas
A MP em discussão também prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos durante a paralisação causada pela pandemia de covid-19.
A medida também prevê novas regras para que as empresas possam compensar, junto à Receita Federal, os créditos tributários obtidos em causas na Justiça contra a administração pública. Antes, as empresas poderiam compensar 100% desses créditos de uma vez, eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano.
Agora, essas compensações ficam limitadas e os créditos tributários só podem ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação se aplica a créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda serão estabelecidos por meio de ato do Ministério da Fazenda.
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