Ministro garante repasse de R$14 bilhões em emendas parlamentares

Ministro Padilha assegura compromisso do governo federal com pagamento de emendas parlamentares

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na quarta-feira (22) que o governo federal está comprometido em estabelecer um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares. A declaração foi feita após uma reunião com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O que aconteceu?

Padilha anunciou que o governo está comprometido com o repasse de cerca de R$ 14 bilhões em emendas orçamentárias, seguindo o que estava previsto no texto do cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Isso ocorrerá até o dia 30 de junho, dentro do calendário eleitoral.

Onde isso ocorreu?

A declaração foi dada após a reunião com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Como isso será feito?

Os recursos destinados às emendas orçamentárias, individuais, de bancada e impositivas, com foco em áreas como saúde e assistência social, serão priorizados. No entanto, ainda não foi definido um cronograma de execução para o repasse dos recursos.

Por que isso é importante?

“Estamos firmes nesse compromisso de repassar esses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho, e isso é fundamental para garantir a destinação adequada dos recursos”

O ministro explicou que o veto do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 foi feito para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que cabe ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução dos desembolsos de recursos.

Padilha enfatizou que, anualmente, é realizada uma reunião da junta orçamentária no início do ano para estabelecer um calendário de execução das emendas, tanto em relação ao empenho quanto ao pagamento. Até o momento, esse cronograma de execução não foi definido, uma vez que ainda não houve reunião da junta orçamentária para tratar do assunto.

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