Ministério das Comunicações lança guia para rádios comunitárias

Ministério das Comunicações lança guia para edital de rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações anunciou o lançamento de um guia que visa auxiliar organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias. O edital, lançado em dezembro, contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O que é o guia e o que ele traz?

O guia, lançado ontem (4), traz informações sobre a documentação necessária para requerer a outorga, como a ata de constituição e o estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos dirigentes atuais, e comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.

Quem pode participar do edital?

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade em que pretendem prestar serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.

O que é o Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024?

O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, que estabelece o cronograma e as localidades que serão contempladas com novas outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária.

Critérios para a seleção dos municípios

Entre os critérios para a escolha dos municípios contemplados no edital estão os que ainda não possuem nenhuma entidade autorizada para executar o serviço de radiodifusão comunitária e aqueles em que há manifestações de interesse em oferecer o serviço.

*Texto sob supervisão de Tomaz Belluomini

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