Governo anuncia “cashback” e aumento do imposto de saneamento básico

Governo anuncia “cashback” após aumento do imposto de saneamento básico

O governo anunciou que, após a previsão de aumento na taxação do saneamento básico, será implementado um sistema de “cashback” para devolver parte do imposto pago. Essa medida terá como prioridade a população de baixa renda. O método também será aplicado, juntamente com a Reforma Tributária, ao mercado energético.

Após a implementação do Imposto sobre Valor Agregado, incluído na Reforma Tributária no último dia 15, a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias de Saneamento) e a Aesbe (Associação Nacional das Empresas de Saneamento Básico) estimam que a tributação dos serviços de água e esgoto pode aumentar até 18%.

Exclusão do saneamento básico do regime diferenciado de taxação

O texto final da reforma exclui o saneamento básico do regime diferenciado de taxação, assim como rodovias pedagiadas, transporte aéreo, telecomunicações, economia circular e micro e minigeração distribuída de energia.

Esse regime diferenciado prevê alíquota zerada, redução de 60% ou aproveitamento de créditos para certos setores da economia, como serviços de educação, serviços de saúde e dispositivos médicos. A equipe de Fernando Haddad busca uma solução, pois reconhece que o saneamento tem uma demanda social justa.

Tributação maior em áreas com maior desenvolvimento de saneamento

Segundo fontes, a tributação será maior em localidades onde o serviço de saneamento é mais desenvolvido, atingindo totalmente ou a maioria da população. Isso ocorre porque em áreas com menor desenvolvimento de saneamento, os investimentos são desonerados de impostos e as tarifas são cobradas posteriormente como forma de remuneração.

A Petrobras anunciou corte de R$ 0,30 por litro no diesel, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o retorno do imposto sobre o produto, que tinha sido suspenso no governo Bolsonaro. Foi uma forma artificial de reduzir os preços e, consequentemente, a inflação

— GloboNews (@GloboNews) December 27, 2023

Importância do sistema de “cashback” e do aumento do imposto de saneamento básico

O anúncio do sistema de “cashback” após o aumento do imposto de saneamento básico é uma medida importante para mitigar o impacto financeiro sobre a população de baixa renda. Com o aumento da tributação, espera-se que o sistema de devolução de parte do imposto pago alivie o peso financeiro dessas famílias.

A exclusão do saneamento básico do regime diferenciado de taxação é um ponto de preocupação, pois isso pode aumentar o custo dos serviços de água e esgoto para a população. A equipe de Fernando Haddad está buscando alternativas para encontrar uma solução justa e equilibrada.

Além disso, é importante destacar que a tributação maior em áreas com maior desenvolvimento de saneamento tem o objetivo de equilibrar os investimentos e as tarifas cobradas. Essa medida visa garantir a sustentabilidade dos serviços e a remuneração adequada das empresas do setor.