Governador veta projeto que transferiria o Sambódromo para governo estadual

Governador Cláudio Castro veta projeto de lei que transferiria o Sambódromo para o governo estadual

O governador Cláudio Castro vetou totalmente o projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, que transferia o Sambódromo para o governo estadual, retirando-o da administração municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8).

Veto será analisado pelos deputados após o recesso

O veto do governador será apreciado pelos deputados após o recesso, que termina no próximo dia 31.

PGE considera medida inconstitucional

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu, em seu parecer, que a transferência do Sambódromo é inconstitucional, pois viola leis federais e municipais.

Objetivo do projeto de lei era ampliar a exploração do espaço

O projeto de lei proposto por Amorim tinha como objetivo transferir o domínio do terreno do Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o governo estadual, para que o espaço pudesse ser explorado durante todo o ano, e não apenas durante o carnaval. A proposta também incluía a transferência de outros bens municipais do Rio de Janeiro localizados no bairro da Cidade Nova.

PGE destaca que legislação municipal já regula a transferência de bens

A PGE argumenta que não cabe ao legislativo estadual alterar o domínio de bens municipais, uma vez que já existe legislação municipal que regula esse processo. A medida, segundo o parecer da PGE, viola o poder de administração do município sobre seus próprios bens.

Decisão do governador é baseada em ação judicial anterior

O parecer da PGE destaca que a questão da transferência do Sambódromo já foi objeto de ação judicial, que foi ganha pelo município. Com base nisso, o governador decidiu vetar totalmente o projeto de lei.

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