Farmácia Popular: R$ 7,4 bi para pacientes falecidos e vendas sem nota fiscal

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bilhões a pacientes falecidos e vendeu R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem nota fiscal

O programa Farmácia Popular, que é responsável pela distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, distribuiu cerca de R$ 7,4 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos entre julho de 2015 e dezembro de 2020. Além disso, o programa vendeu R$ 2,5 bilhões em remédios sem nota fiscal que comprovem a compra pelo estabelecimento credenciado.

Auditoria da CGU revela falta de controle e fiscalização na distribuição de medicamentos

As conclusões são de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a falta de controle maior nos ressarcimentos às farmácias e a falta de fiscalização adequada na Farmácia Popular. A maioria das fiscalizações ocorre de forma manual e a distância.

A auditoria da CGU analisou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes em relação às autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e às informações do Sistema Nacional de Registro Civil, do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência e do Sistema de Informações de Mortalidade. Essa análise revelou que houve distribuição de medicamentos a pacientes falecidos, caracterizando desperdício de recursos públicos e fraude.

Venda sem nota fiscal representou 18,5% dos gastos do programa

Quanto à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com medicamentos sem comprovação fiscal equivaleram a 18,5% do valor total desembolsado pelo programa Farmácia Popular no período analisado. Foram analisados 362 milhões de registros de venda, e 17,4% desses registros não apresentavam documentação fiscal.

Recomendações da CGU para reduzir prejuízos e combater fraudes

Para diminuir os prejuízos e combater as fraudes, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem as vendas com nota fiscal, o aprimoramento de mecanismos de controle para atestar a presença do beneficiário final no ponto de venda e medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório da CGU ainda indicou que o Ministério da Saúde deveria utilizar sistemas como o Sentinela, que automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios, para reforçar os controles de primeira linha de defesa.

Governo reprimiu fraudes recentemente

As fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e o governo tem tomado medidas para reprimi-las. Em setembro, a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão em quatro estados, relacionados a vendas fictícias de medicamentos. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado e as recomendações da auditoria da CGU.