Ex-presidente Donald Trump torna-se inelegível para eleição de 2024

O estado norte-americano do Maine determinou a inelegibilidade do ex-presidente Donald Trump para as eleições de 2024. Essa é a primeira vez que uma autoridade torna Trump inelegível de forma unilateral. A decisão não é definitiva e vale apenas para a eleição presidencial no Maine, nordeste dos Estados Unidos.

Decisão do Maine

A decisão do Maine aprofunda o emaranhado jurídico e político sem precedentes em torno da campanha de 2024 – tudo decorrente da recusa de Trump em aceitar a derrota e de seu desafio histórico à lendária transferência de poder nos EUA. O estado do Maine vale apenas quatro votos no colégio eleitoral, mas esses votos são distribuíveis, o que significa que mesmo o derrotado no eleitorado local pode pontuar. Por causa disso, o Maine lançou a eleição presidencial dos EUA de 2024 em um caos mais profundo, tornando-se o segundo estado a barrar Trump das eleições por causa do motim causado por seus apoiadores no Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Decisão baseada na 14ª Emenda

Em 19 de dezembro, o Colorado barrou o republicano nas eleições no estado por ordem do colegiado da Suprema Corte estadual. A decisão da secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, baseia-se na cláusula de insurreição da 14ª Emenda da Constituição americana. Essa interpretação controversa da cláusula desqualifica qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra a Constituição após prestar juramento a um cargo público.

O caso de Trump se refere à sua ligação com a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que ocorreu durante uma manifestação liderada pelo então presidente em Washington, D.C., para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.

“A 14ª Emenda prevê desqualificação para cargo se culpado de insurreição, mas mesmo isso não está claro”, afirmou o constitucionalista Michael Klarman, da Faculdade de Direito de Harvard.

A campanha do ex-presidente afirmou que pretende apresentar um recurso no Tribunal Estadual do Maine nos próximos dias. O caso pode vir a ser julgado pela Suprema Corte dos EUA.