Contingenciamento 2024: Menor Corte em Receitas Surpreendentes

Contingenciamento no Orçamento de 2024 poderá ser menor se receitas continuarem a subir

Previsto para ser anunciado apenas no fim de março, o contingenciamento (corte temporário de gastos) no Orçamento de 2024 poderá ficar menor que o esperado caso a receita continue a surpreender, disse ontem (21) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Hoje (22), a Receita Federal divulgará a arrecadação de janeiro, que deverá trazer um crescimento expressivo das receitas por causa das novas medidas de tributação dos super-ricos.

“A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março…estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento…nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos”, declarou Tebet.

Segundo dados preliminares da equipe econômica, a arrecadação em janeiro crescia até 6% acima da inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado. Boa parte desse desempenho deve-se às novas leis aprovadas pelo Congresso.

Por que é importante?

Essas medidas incluíram a tributação dos fundos exclusivos e a limitação de deduções de benefícios estaduais no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, contribuindo para o aumento da arrecadação.

Precatórios em destaque

Nesta quarta-feira, Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o plano de revisão de gastos do governo para 2024.

Os detalhes do plano serão divulgados nas próximas semanas, mas a ministra adiantou que a equipe econômica pretende continuar a revisar gastos, sobretudo nos setores do Bolsa Família e do INSS, além de rever o pagamento de precatórios, com o objetivo de evitar que essas dívidas cheguem à Justiça.

O que são precatórios?

1. Em dezembro, o governo quitou R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados desde 2021.
2. No entanto, ainda há R$ 88 bilhões em precatórios, dívidas com sentença judicial definitiva, a quitar somente este ano.

“Sou obrigada a deixar de pagar esse ano porque a Justiça já condenou para o ano seguinte…o que encarece a despesa”, explicou Tebet.

A ministra destacou que 70% dos precatórios correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões, sendo que R$ 30 bilhões representam requisições de pequeno valor (RPV) que podem ser pagas no ano corrente, antes de irem para a Justiça.

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