Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou o Termo de Ajustamento de Conduta no Diário Oficial, em parceria com a Prefeitura de Campo Grande. O objetivo é promover a reestruturação física das unidades de saúde na cidade.
Reestruturação física das unidades de saúde
De acordo com a publicação, o termo foi assinado em dezembro de 2023. Como parte do acordo, o município compromete-se a fazer as adequações necessárias para atender às normas de acessibilidade em todas as unidades.
Unidades com prazos de conclusão das adequações
Unidades básicas de saúde, como as do Jardim Marabá, José Abrão, Dra. Alda Garcia de Oliveira e Três Barras, terão as adequações concluídas em até 10 meses. Já nas unidades Maria Pedrossian, Los Angeles, Vila Popular e Estrela do Sul, a obra de adequação deverá ser concluída em dois anos.
Abrangência do termo
O termo abrange todas as unidades de saúde em Campo Grande. Além disso, haverá manutenção periódica e refazimento das marcações e sinalizações nos pisos das unidades de saúde, com frequência mínima de uma vez por ano.
*Reportagem publicada originalmente em MidiaMax.
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