Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. A medida estabelece limites de emissões de gases de efeito estufa e recebeu 299 votos a favor e 103 votos contra.
O que é a lei de regulamentação do mercado de carbono?
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados determina a regulamentação do mercado de carbono no país. Ele estabelece que as empresas devem entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, vinculado ao governo federal. O texto agora segue para o Senado, que já aprovou um projeto semelhante em outubro.
Quais são as determinações da lei?
A nova lei estipula que as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano devem seguir as regulamentações. Já as empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de carbono estarão sujeitas a limites estipulados pelo governo. É importante ressaltar que o agronegócio não entrará no mercado de carbono.
O posicionamento da “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”
A organização “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”, que representa mais de 350 empreendimentos dos setores privado e financeiro, pediu adiamento da votação por falta de discussões sobre o projeto em comissões na Câmara dos Deputados.
“A ‘Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura’ pediu adiamento da votação por falta de discussões sobre o projeto em comissões na Câmara dos Deputados”, afirmou a organização.
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono é uma forma que os governos utilizam para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em setores econômicos. Países como Nova Zelândia, China, Cazaquistão e alguns estados norte-americanos já adotam modelos semelhantes. Nesse mercado, as empresas recebem uma “cota” de carbono que podem liberar. Caso elas ultrapassem esse limite, precisam comprar licenças de outras organizações que conseguirem reduzir suas emissões.
Fonte: Perfil Brasil
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