Barroso afirma que julgamento sobre aborto não será pautado em breve

Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (20) que não pretende pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em breve. De acordo com o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.

“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso.

No entendimento do presidente Barroso, a sociedade pode ter opiniões contrárias ou favoráveis ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido criminaliza o procedimento.

“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”, afirmou.

Reforma tributária

Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e ressaltou que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.

“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.

Início do recesso

A partir de hoje (20), Barroso assume o plantão de liminares no STF. O recesso dos ministros teve início ontem (19) e seguirá até o dia 1° de fevereiro de 2024.

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